Renovação de subvenção para empresa de ônibus gera polêmica em Registro-SP

Aprovada Lei que autorizou a renovação de subvenção da Prefeitura para a empresa de ônibus sem garantias das melhorias que serão implantadas.

Resumo:

• Renovação de subvenção gera polêmica em Registro-SP devido à falta de garantias sobre melhorias no transporte público.

• Projeto de Lei não inclui metas específicas para empresa de ônibus, levantando debates acalorados durante votação.

• Maioria dos vereadores aprova subvenção sem plano de trabalho definido, gerando frustração entre os cidadãos.

• Discussões intensas sobre transporte público em Registro focam nas necessidades dos estudantes e na falta de adequações nas linhas.

• Compromissos assumidos pela Prefeitura são considerados insuficientes frente às demandas da população.

Recentemente, no dia 26/06/2023, foi votada Lei que renova a autorização para Prefeitura repassar 350 mil reais por mês de subvenção para a empresa de ônibus, depois de um longo debate e com a presença de moradores e de estudantes da UNESP.

O foco do debate foi sobre quais as melhorias que a empresa de ônibus será obrigada a fazer recebendo este recurso.

O Projeto de Lei N. 2.073 de 14 de junho de 2023, apresentado pela Prefeitura, não consta Plano de Metas com compromissos que a empresa deverá cumprir.

Por outro lado, a vereadora Sandra Kennedy e o vereador José Lopes apresentaram uma emenda ao Projeto aprovando a pagamento somente até 25 de setembro para que, a partir desta data, a Prefeitura apresente um novo Projeto de Lei com metas como parte integrante da Lei.

A vereadora Sandra Kennedy declarou

“subvenção é necessário hoje, mas aprovar sem definir obrigações é dar cheque em branco! Porque, os colegas que aprovaram disseram que irão cobrar as melhorias prometidas pelo Diretor de Transito, verbalmente, o fato é que não se sabe que compromissos são estes. Um colega disse que o compromisso é o Plano de Trabalho anexo a contrato de concessão (que é amplo e também não atende as especificidades das escolas), outros vereadores disseram que será cobrado o que foi dito na mídia e em oficio enviado a nossa Comissão (que se limitam a poucas melhorias e só com parte da área rural, além da promessa de ouvir as instituições de ensino)”.

O vereador José Lopes justificou a apresentação da emenda pelo fato de já estar cobrando há muito tempo as linhas da área rural como Chá Ribeira, Bamburral, São Domingos e a Prefeitura já ter dito serem inviáveis economicamente. “O que garante que agora será cumprido”, disse o vereador.

No entanto, a emenda dos dois vereadores não foi aprovada e o transporte público em Registro corre o risco de ficar como está: de costas para as necessidades do povo.

Votaram a favor da subvenção sem plano de trabalho anexo à Lei e sem clareza sequer dos compromissos verbais assumidos pelo Executivo, 10 dos 12 vereadores presentes na sessão.

“Lamento por esta votação, mas comemoramos os avanços na área rural e a obrigação que impusemos a Prefeitura de ouvir as instituições de ensino. Conseguimos colocar o tema na pauta do governo. Seguiremos cobrando e representando o interesse da população”

disse a vereadora Sandra Kennedy após a votação.

O debate dobre o transporte público tomou conta de Registro no mês de junho.

Os moradores dos bairros participaram fortemente da audiência pública organizada pela Câmara Municipal no dia 6/6 trazendo os problemas da área urbana e rural e da falta de transporte para os estudantes do Instituto Federal, SENAI, UNESP, SENAC e UNISEP, tema que ganhou destaque porque era um problema pouco conhecido da população de Registro.

Esta mobilização em torno do tema levou a Prefeitura assumir dois compromissos importantes, mas muito longe de atender aos problemas da população: retomar os horários de domingo de três linhas da área rural (Capinzal/Indaiatuba, Votupoca/Bulha, Peropava/Guaviruva) e de ouvir as sugestões das escolas.

O relatório da audiência pública

A Comissão Permanente de Obras e Serviços Municipais, composta pelos vereadores: Gerson Teixeira, Vander Lopes e Sandra Kennedy apresentou um relatório detalhado dos problemas e sugestões apresentadas pelos participantes:

ÁREA URBANA:

1. Poucos horários na área urbana levando as pessoas as esperarem muito tempo entre um horário e outro;

2. Superlotação nos horários de pico;

3. Falta de horários suficientes aos domingos e feriados;

4. Não há conciliação de horários que garanta integração com bilhete único;

5. Não há divulgação sobre o sistema de integração

ÁREA RURAL:

1. Falta de horários suficientes aos sábados;

2. Sem nenhum horário aos domingos;

3. Horários do final de 17h sentido bairro, não contemplam os trabalhadores do comércio;

4. Linha Indaiatuba/Cheia Grande operada conjuntamente com a linha Capinzal traz transtorno com o longo percurso e superlotação;

5. Bairros deixaram de ter linha implantada como Chá Ribeira, Bamburral e Ribeirão Branco das Palmeiras

ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E CURSOS TÉCNICOS:

1. Horários incompatíveis com horário de entrada e saída dos alunos do Instituto Federal, SENAI, SENAC, ETEC, UNESP e UNISEPE levam alunos a perderem horários na entrada e na saída;

2. Não há conciliação de horários que permita integração de todas as linhas para o Polo de Educação do Agrochá o que leva a mais custos aos alunos.

3. Ausência de passe escolar para atividades de pesquisa, estágio etc

4. Ausência de passe escolar para cursos de curta duração (inclusive hoje a maioria são cursos do SENAI e SENAC são ofertados com gratuidade, mas não tem ampla adesão em função do custo do transporte).